A proteção dos dados pessoais na RDC

O rápido desenvolvimento do setor digital na República Democrática do Congo abriu novas perspetivas económicas e sociais, mas também suscitou grandes desafios no que diz respeito à proteção dos dados pessoais.À medida que cada vez mais serviços e transações se tornam digitais, a necessidade de proteger a privacidade dos cidadãos congoleses tornou-se uma preocupação central.É fundamental salientar que, no contexto digital global, a questão dos dados pessoais constitui um desafio importante em termos de soberania estatal e de interesse económico.Esta expansão tecnológica mundial vem acompanhada de inúmeras dificuldades de aplicação no direito congolês.A presente obra propõe uma análise aprofundada do quadro jurídico existente relativo à proteção de dados pessoais na República Democrática do Congo, identificando as suas lacunas e os desafios associados ao crescimento do setor digital.